Aqui estão os termos e condicões (Termos de uso) da panda.exchange (o “site”), os quais formam um contrato entre a Panda Exchange, que chamaremos de “PANDA” e o Usuário, daqui por diante referido como “Usuário”.

Nos presentes termos de uso, quando nos referimos a PANDA, inclui seus proprietários ou diretores e todas as pessoas ligadas através de um contrato legal para a empresa, que pode ser consultado no Sitel na seção sobre nós. A PANDA também pode se referir a todos os serviços, produtos e subprodutos, como API, Aplicativos, Web e APP no Google Play e na Apple Store. Qualquer material off-line pertencente à PANDA, também está incluso.

Aceitação dos Termos de Uso.

Ao utilizar ou navegar pelo site, ou ao registrar-se com uma conta de usuário no Site (a “Conta”), ou ao utilizar qualquer um dos serviços PANDA, o Usuário aceita e, portanto, compromete-se a cumprir os Termos de Uso. Qualquer violação pode resultar na suspensão e negação do serviço por parte da PANDA.

Portanto, é muito importante que antes de fazer cualquer transação conosco através de cualquer das plataformas que a PANDA tem disponível para o usuário, o usuário leia atentamente todos os Termos de Uso. Se o Usuário não concordar com os Termos de Uso ao momento do registro da Conta, o Usuário tem a liberdade de não usar o Site.

Ao abrir uma conta no Site e se registrar como usuário (“Usuários Registrados”), o Usuário está aceitando que:

  1. Acolhe estes Termos de Uso, os quais são vinculativos.
  2. Tem todos os poderes para aceitar e estar vinculado aos Termos de Uso.

Descrição do Site da PANDA.

O Site inicialmente corresponde a um site funcional, projetado para oferecer serviço de Exchange ou intercâmbio online de Criptoativos entre pessoas (o “Serviço”). Atualmente, os referidos Criptoativos são BITCOIN, BITCOIN CASH, BITCOIN GOLD e LITECOIN. O Serviço permite que Usuários Registrados, devidamente autorizados após passarem pelas rigorosas verificações exigidas pelo Governo Local, possam vender ou comprar ativos digitais baseados na tecnologia Blockchain.

Em outras palavras, a PANDA funciona como um ponto de encontro entre aqueles que querem comprar Criptoativos, de um lado, e de outro, pessoas que possuem Criptoativos e desejam vendê-los ou intercambiá-los por moeda local. Dada esta necessidade, e para impedir que qualquer das partes envolvidas neste negócio seja afetada, a PANDA chega a ser uma vigilante e garantidora das transações entre os dois usuários, para que sejam realizadas de uma forma perfeita. O usuário que deseje vender os Criptoativos deve depositar os ativos digitais em nossas Carteiras ou Wallets, as quais possuem uma segurança protegida por várias assinaturas para evitar qualquer tipo de perda. Além disso, a parte que deseja comprar criptoativos deve depositar o dinheiro local em custódia em nossas contas bancárias enquanto o negócio estiver sendo realizado. De momento temos 4 Criptoativos, que estaremos expandindo até que tenhamos a maior possibilidade de opções para que o usuário não incorra em gastos desnecessários para adquirir seu Criptoativo favorito.

Dentro dos serviços oferecidos pelo Site, os Usuários Registrados podem intercambiar os Criptoativos entre si pela moeda local (Euro.) ou vice-versa, a uma taxa ou preço acordado entre eles mesmos.

O Usuário aceita que a PANDA possa ser impedida de oferecer estes serviços em qualquer momento.

O Usuário aceita que todas estas operações estarão sujeitas à cobrança de uma taxa por serviços ou custos de transação, que serão informados ao Usuário pela PANDA.

Para os efeitos do Site e dos Termos de Uso, a palavra “transação” significa, sem distinção, pagar, comprar, vender e levantame de moedas de curso legal (tais como, mas não limitadas a: COP, etc.) ou Criptoativos.

Caso a legislação do país de operação não permita nenhum dos serviços oferecidos, a PANDA, respeitando a legislação local, dará acesso a tudo o que é, ou seja, permitido no país de operação do Usuário. Pretendemos expandir nossas operações em todo o mundo. Agradecemos a todos os países que nos prestam sua colaboração e lembramos aos usuários que a PANDA nunca vá acima das leis ou regras de nenhum país.

Contas de Usuários Registrados e Verificação

Ao registrar-se como Usuário Registrado no Site, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas. Qualquer mudança nestas informações é da responsabilidade do Usuário, pelo que a PANDA, solicita ao Usuário que atualize a informação em caso de qualquer mudança e de forma regular, pois é através desta informação que a PANDA tentará contactar ao Usuário em caso de qualquer circunstância.

Além disso, ao se registrar como Usuário Registrado e verificar a Conta, o usuário deverá escolher uma senha secreta, senha ou password para acessar à conta. O Usuário também terá uma OTP (One Time Password) que será necessária para o acesso à Conta, sendo o Usuário o único responsável de manter a confidencialidade da mesma e, portanto o responsável pela informação e o uso da Conta.

Na verificação da Conta e na aceitação dos Termos de Uso, a PANDA emprega ferramentas de alta tecnologia que estão conectadas aos sistemas de verificação de antecedentes, no nível local e internacional, a fim de verificar se o Usuário Registrado é uma pessoa real e que cumpre com todos os requisitos legais e os estabelecidos na verificação da PANDA. Estes requisitos serão internos e darão à PANDA o direito de reservar-se a admissão ou suspensão de qualquer Usuário que não cumpra com as verificações.

O resultado dessas verificações classificará aos usuários de acordo com uma categoria, o que lhes dará acesso a determinados valores estabelecidos para efetuar transações no Site, já que, por medidas de segurança ou medidas locais, qualquer pessoa não pode ter permissão para operar quantidades altas no Site sem passar pelas respectivas verificações econômicas. O Usuário é obrigado, em qualquer caso, a fornecer dados que comprovem o status econômico para aumentar o valor da compra na moeda local, como, por exemplo, COP, etc.

Em caso de encontrar ou suspeitar de qualquer atividade inapropriada relacionada à tua Conta, a PANDA poderá, embora não seja obrigatório, solicitar ao Usuário informações adicionais, incluindo autenticação de documentos ou congelamento de transações, para revisão. O usuário é obrigado a cumprir esses pedidos ou aceitar que de outra forma, a conta será encerrada.

A conta é pessoal, única e intransferível, e é proibido que um mesmo Usuário Registrado possua mais de uma conta. No caso de que a PANDA detectar Contas diferentes, que contenham dados coincidentes ou relacionados, a PANDA poderá cancelar, suspender ou desativar essas Contas, sem gerar qualquer direito a compensação ou indenização ao Usuário envolvido.

O usuário registado que viole qualquer uma destas regras pode ser removido do Site da PANDA, com o consequente encerramento da conta, além de ser responsável por danos sofridos por PANDA ou qualquer outro usuário registrado, ou qualquer pessoa em geral e que tenha sido o produto desta (s) violação (ões).

Embora a PANDA tenha controles rígidos de segurança no Site, o Usuário declara que não usará contas de terceiros nem ajudará terceiros a obter acesso às mesmas, sem a prévia e expressa autorização da PANDA.

O uso não autorizado de outras Contas que não sejam as próprias resultará, na opinião da PANDA, na imediata suspensão ou fechamento de todas as Contas envolvidas, bem como nas ordens de compra e / ou venda pendentes de execução. Qualquer tentativa de fazer uso não autorizado de outras Contas que não sejam as próprias ou de auxiliar terceiros (Usuários Registrados ou não) no uso não autorizado das Contas, seja distribuindo instruções para esse efeito, software ou ferramentas para tal finalidade, resultará, na opinião da PANDA, no encerramento imediato das Contas envolvidas. O encerramento das Contas não é a única ação que a PANDA pode tomar como consequência da violação do acima mencionado, bem como em outras seções dos Termos de Uso, para os quais a PANDA se reserva o direito de tomar qualquer outra ação contra as pessoas envolvidas.

O Usuário aceita e declara que não usará a Conta ou o Site para realizar atividades ilegais ou criminosas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, terrorismo financeiro, hacking malicioso, transgressão dos regulamentos cambiais e transferências, evasão ou transgressão de disposições fiscais, etc.

O usuário concorda que a venda, cessão ou transferência da Conta é proibida. Caso seja necessário, o usuário deve entrar em contato com a PANDA e fazer o respectivo encerramento da Conta ou atualizar as informações antes de excluí-las. A opção de fechar a conta estará disponível para o Usuário, mas os dados do Usuário sempre ficarão nos bancos de dados da PANDA para qualquer consulta das autoridades locais.

A PANDA se reserva o direito de rejeitar qualquer pedido de registro ou cancelar uma Conta previamente aceita, por que a PANDA sempre estará validando as informações fornecidas. A PANDA não é obrigada a comunicar ou explicar, as razões pelas quais esta decisão é tomada, sem gerar qualquer direito a indenização ou compensação ao referido Usuário.

Riscos em relação aos Criptoativos e Uso do Site.

O intercâmbio de bens ou produtos, reais ou virtuais, bem como dinheiro ou moedas carregam em si um risco significativo. Os preços dos mesmos podem variar com o passo do tempo e pelo evento de fatos diferentes. Como resultado dessas variações no preço, o valor dos ativos do Usuário pode aumentar ou diminuir a qualquer momento e sem aviso prévio.

Ao utilizar o Site, o Usuário assume, declara e garante estar ciente de que qualquer commodity ou bem, virtual ou não, está sujeito a alterações significativas de valor e pode até acabar com um valor igual a zero. Ou seja, há um risco inerente de perda de dinheiro em virtude da compra, venda ou intercâmbio de bens no mercado, tanto real quanto virtual, e o mesmo acontece com os Criptoativos.

Da mesma forma, o Usuário declara e aceita que o intercâmbio de Criptoativos tem riscos especiais, que não são necessariamente compartilhados pelas moedas, ativos ou produtos de intercâmbio livre. Ao contrário das moedas ou divisas do resto do mundo, que são apoiadas por reservas federais, bancos centrais, governos ou outras entidades, ou por commodities como ouro e prata, os Criptoativos são suportados apenas pela tecnologia e a confiança mútua dos usuários que as possuem. Ou seja, não há reserva federal, banco central, governo ou outra entidade que proteja o valor, e isso é alcançado exclusivamente sob o equilíbrio entre oferta e demanda.

Embora não seja nossa missão ou nossa intenção definir exatamente o que é um Criptoativo e o sistema de geração, podemos dizer, em poucas palavras, e tomando claras referências a Bitcoin, Ethereum, Ripple e Litecoin, que correspondem a um sistema global e autônomo, autorregulado, através do qual é gerado e circula uma commodity virtual, ou dinheiro eletrônico, chamado Criptoativo, e cujo valor é baseado na confiança que os mesmos usuários dão ao sistema.

Nesse sentido, o Usuário declara conhecer e aceitar que o comércio ou intercâmbio de Criptoativos poderia ser suscetível a mudanças irracionais (ou racionais), estar sujeito à perda de confiança e consequentemente levar a um colapso ou desmoronamento na demanda ao respeito da oferta. Apenas como exemplo, porque os cenários podem ser variados, a confiança nos Criptoativos, pudesse entrar em colapso devido a uma mudança inesperada imposta por um desenvolvedor de software, devido à proibição que um governo ou Estado pudesse impor, por a criação de uma alternativa superior, ou simplesmente por uma espiral inflacionária ou deflacionária. Além disso, a confiança nos Criptoativos poderia entrar em colapso devido a possíveis problemas técnicos, como se o anonimato das transações estivesse comprometido, se o dinheiro dos proprietários ou pessoas que interagem com ou operam com os Criptoativos fosse roubado ou perdido, ou se hackers ou governos conseguissem impedir que as transações fossem feitas.

Finalmente, é necessário ressaltar que pode haver outros riscos não considerados ou identificados nestes Termos de Uso, que o Usuário está disposto a apoiar, liberando a PANDA de qualquer responsabilidade sobre os mesmos.

Devido ao exposto acima, é crucial que o Usuário analise cuidadosamente a própria situação financeira e a tolerância ao risco antes de comprar ou vender Criptoativos no Site. A PANDA recomenda que o Usuário não entre nesse tipo de mercado se não tiver a capacidade de esperar e recomenda que o Usuário não adquira empréstimos para essa finalidade.

Regulamento Financeiro e Autorregulação.

A PANDA e o Site NÃO fornecem serviços financeiros ou operações relacionadas à atividade financeira ou de câmbio, ou entidades do setor financeiro, ou intermediários do mercado de câmbio. A PANDA e o Site destinam-se a fornecer aos Usuários Registados, a compra e venda de Criptoativos. O Site, o Serviço e o uso não podem estar sujeitos a qualquer regulamentação financeira, pois os Criptoativos podem não ser um ativo financeiro, ou valor, no país em que o Usuário opera.

Não obstante, pelo acima exposto, para a transparência e o bom funcionamento do Site, a PANDA tem um funcionário, quem é o responsável pela conformidade em cada uma das jurisdições onde opera, além de estritas normas de autorregulação.

Mandato de Fim Único dos Fundos Mantidos na PANDA O Usuário Registado aceita, declara, ordena, garante e assegura que o dinheiro que deposita na Conta, seja através de transferência bancária ou outro método, e pessoalmente ou através de um terceiro que tenha assinado anteriormente o mandato correspondente, só pode ser usado, apenas, exclusivamente e especificamente, para comprar Criptoativos por conta própria e não para outra finalidade.

Reciprocamente, o Usuário Registado aceita e assegura que os Criptoativos (ou outro bem digital suportado pela PANDA) que deposite na conta, seja qual for o método empregado, só podem ser usados de modo único, exclusivo e específico para comprar por conta própria, moedas de curso legal (como, mas não limitado a: COP, etc.) e outros Criptoativos oferecidos no Site, mas não para qualquer outro propósito.

O Usuário Registado também compreende, declara, garante, ordena, assegura e aceita que os fundos pagos na PANDA, são de curso legal (COP, Bsf, etc.) ou Criptoativos, devem ser retirados uma vez que a transação tenha sido feita e que a PANDA não é um depósito ou cofre, onde se pode deixar fundos ou Criptoativos indefinidamente.

Encerramento de Contas e Contas Não Verificadas Os Usuários Registrados podem rescindir este contrato com a PANDA em qualquer momento e, portanto, fechar as Contas, uma vez que todas as transações pendentes tenham sido liquidadas. Para isso, o Usuário Registado deve notificar pelo e-mail o desejo de encerrar a conta na PANDA, para que esta possa ser processada.

Da mesma forma, o Usuário aceita e concorda que a PANDA, sem aviso prévio, pode: limitar, suspender ou encerrar o Serviço e as Contas, proibir o acesso ao Site, o conteúdo, serviços e ferramentas, restringir ou remover o conteúdo armazenado e tomar medidas técnicas e legais de manter aos Usuários Registrados fora do Site, se a PANDA acreditar que estão violando os Termos de Uso.

A PANDA poderá, segundo o próprio critério, suspender ou fechar Contas de Usuários Registrados por qualquer um dos seguintes motivos, que são indicados apenas como exemplo:

  1. Se um Usuário Registrado tenta acessar ao Site ou à Conta de outro Usuário Registrado sem autorização, ou prestar assistência a terceiros para fazê-lo;
  2. Se um Usuário Registrado interferir com aspectos da segurança do Site, que limitam ou protegem qualquer tipo de conteúdo;
  3. Se um Usuário Registrado incorrer, a critério da PANDA, em comportamentos ou atos dolosos ou fraudulentos;
  4. Se um Usuário Registrado utilizar o Site para realizar atividades ilegais, tais como: a lavagem de bens ou dinheiro, financiamento do terrorismo, outras atividades criminosas ou a transgressão das disposições cambiais ou fiscais de cada país;
  5. Se um Usuário Registrado infringir ou violar os Termos de Uso;
  6. Se um Usuário Registrado não pagar ou pagar indevidamente as transações efetuadas através do Site;
  7. Se um Usuário Registrado causar dificuldades operacionais no Site;
  8. Se a identidade do Usuário Registrado não puder ser verificada ou qualquer informação fornecida pelo mesmo estiver errada;
  9. Mediante solicitação de qualquer instituição ou autoridade governamental ou estadual, como a Polícia, a Unidade de Análise Financeira, a Unidade de Informação e
  10. Análise Financeira, a Polícia de Investigação, os Tribunais da Justiça, juízes, superintendências, etc, se a mesma se adequar às respectivas normas legais e / ou processuais aplicáveis.

Da mesma forma, a PANDA reserva-se expressamente o direito de cancelar ou encerrar Contas, que não tenham sido satisfatoriamente verificadas (“Contas não verificadas” ou “Contas desabilitadas”). Um período de quinze (15) dias será dado a partir do envio do e-mail de verificação e se o Usuário não apresentar nenhum documento para verificação, a PANDA automaticamente eliminará o Usuário do Site. A PANDA poderá doar para as ONGs todos os valores que forem deixados no Site, seja para Contas ou Contas Não Verificadas com mais de seis (6) meses de inatividade.

A suspensão ou encerramento de uma Conta não afetará o pagamento das taxas de serviço acumuladas e dívidas por transações passadas. Ao fechar uma Conta, os Usuários Registrados devem fornecer uma conta bancária válida para que a PANDA possa fazer o depósito de qualquer quantia que deva ao referido Usuário Registrado. A referida conta bancária deve ter o Usuário Registado como proprietário, caso contrário, a PANDA poderá abster-se de efetuar esse pagamento e o Usuário deverá contatar a PANDA, conforme indicado na seção Contato, abaixo. Os Criptoativos só podem ser transferidos para uma conta bancária depois de convertidos em uma moeda aceitável de acordo com o respectivo banco. A PANDA transferirá o montante devido, assim que o Usuário Registado o solicite e dentro dos termos especificados pela PANDA para estes fins. No entanto, após 6 (seis) meses sem ter fornecido uma conta bancária válida ou sem ter contatado a PANDA para que esta pudesse ter feito o pagamento e se a PANDA fez esforços razoáveis para contatar e devolver o referido dinheiro ao Usuário Registado dentro desse período, a PANDA estará isenta do pagamento das referidas dívidas e, portanto, o Usuário não poderá recuperar o referido dinheiro.

Não obstante o fato de que a PANDA enviar as informações da Conta para o Usuário, o Usuário está ciente de que há cobranças por serviços e outras cobranças que podem ser aplicáveis às transferências bancárias, que serão automaticamente debitadas da Conta do Usuário. A PANDA fará todos os esforços razoáveis para informar antecipadamente ao usuário sobre esses custos associados, mas isso não implica uma obrigação de fazê-lo.

Ao fechar uma Conta, se os custos de restituição de qualquer soma devida ao Usuário forem maiores do que o valor que se pretende restaurar, o Usuário concorda que nenhum reembolso será feito. No caso de uma possível suspensão, encerramento ou inabilitação de um Usuário Registrado, as operações pendentes serão concluídas ou executadas e em nenhum caso as cobranças ou pagamentos que o Usuário Registrado Inabilitado foi capaz de fazer à PANDA por qualquer motivo serão reembolsadas ou devolvidas.

Taxa por serviços, Custos de Transação e Compensação.

A PANDA levantará automaticamente da Conta do Usuário, todas as cobranças de serviços acumuladas ao fazer transações na mesma. O Usuário declara ter total conhecimento do que foi dito acima e o aceita.

A PANDA informa que há certos custos de transação associados às cobranças feitas pelas redes ou infraestruturas por trás dos Criptoativos para processar as transações, como ao levantar os Criptoativos da Conta. Esses custos, no entanto, são ajustados diariamente pelas regras do mercado e serão notificados pela PANDA com antecedência ao Usuário. A este respeito, a PANDA levantará automaticamente da Conta do Usuário todos os custos de transação acumulados ao efetuar as transações na mesma. O Usuário declara ter total conhecimento do que foi dito acima e o aceita.

No caso de cobrança pelo serviço, custos de transação ou despesas que não tenham correspondido, o Usuário Registrado deve entrar em contato com a equipe de Atendimento ao Cliente da PANDA para resolver esta situação ao endereço de e-mail internacional@panda.exchange

O Usuário aceita e declara que a PANDA tem o direito de compensar qualquer dívida do Usuário com os montantes que a PANDA estivesse devendo, compensação que será automaticamente feita conforme defina a PANDA.